REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL... HUMPF!

Seria cômica, se não fosse trágica, a discussão que começa a tomar vulto no Brasil sobre a redução ou não da maioridade penal. Primeiro, porque essa questão é clásula pétrea na nossa constituição, não sendo, portanto, passível de alteração assim tão facilmente. Num país em que as crianças não contam com políticas públicas efetivamente aplicadas ao seu bem-estar, com leis que punam severamente aqueles que as ultrajam de todas as formas, com estupros, violência física ou psicológica, abandono, trabalho forçado e nem sempre remunerado, falta de escolas e de condições para frequentar as poucas e mal-estruturadas que existem, mortalidade infantil, fome e miséria humana em todos os sentidos, como se pode priorizar a questão das crianças delinquentes em detrimento das outras, aquelas que, embora socialmente marginalizadas, não vivem à margem da lei?

Penso que, antes de se discutir a maioridade penal, há que se respeitar as crianças dando-lhes condições para que não venham a delinquir. Daí, então, que se apliquem penas severas, educativas e coercitivas àquelas que, de fato, representem perigo para o bem-estar social, inclusive reduzindo a sua maioridade.

O que não pode continuar a existir é esse protecionismo desvairado a marginais de todas as vertentes, menores ou não. Há que surgirem leis mais contundentes que não encerrem impunidade. Quando o código penal limita a 30 anos o tempo máximo de prisão que um criminoso pode cumprir, reduzindo esse tempo a 1/3 da pena, como atenuante para premiar o seu eventual bom comportamento, qualquer que tenha sido a gravidade do seu delito, deixando-o, portanto em liberdade antes do prazo estipulado em juízo, está desmoralizando essa mesma justiça que o pretendia punir, além de contruibuir para que esse criminoso volte a praticar atos de violência contra a sociedade, deixando-a inteiramente indefesa e jogada à própria sorte, que é o nosso triste caso.



Os menores delinquentes, por sua vez, têm plena consciência do seu papel nesse "imbroglio", mais ainda, do respaldo da lei no que diz respeito à sua impunibilidade. Consequentemente, tiram proveito desse "privilégio", muitas vezes se prestando a funcionar com "boi-de-piranha" pra gangues de meliantes e de traficantes, se deixando flagrar com armas ou produtos dos "serviços" engendrados por adultos de alta periculosidade, os quais acabam se safando dos seus crimes. Sabem, também, que os míseros três anos de reclusão a que estão sujeitos, porventura pegos, representará um estágio na universidade do crime, de onde sairão diplomados, verdadeiros mestres no assunto.



É claro que a simples redução da maioridade penal não representará a total erradicação dos problemas que nos trouxe a evolução desordenada da violência infanto-juvenil, mas é claro, também, que a instituição dos 18 anos para a imputação de responsabilidade penal a uma pessoa já remonta a 66 anos. E convenhamos que na década de 40 a inocência num jovem de até 18 anos não era apenas presumida. Era uma realidade insofismável, diferentemente dos nossos "teens" e "kids" atuais, que "sabem mais do que uma parteira", como diz a minha mãe.

Nunca ví qualquer manifestação, quer da sociedade, organizada ou não, quer das autoridades (algumas das quais constituídas para a proteção da infância e da adolescência) contra a falta de saneamento básico, saúde, segurança, escola, moradia e alimentação para as nossas crianças, exigindo do estado o cumprimento dos preceitos constitucionais a fim de dar-lhes dignidade, mas tenho visto muitos debates, artigos, discussões e até protestos dos mais diversos seguimentos sociais contra a redução da maioridade penal, o que me faz deduzir que as crianças "do bem", por não incomodarem a sociedade roubando, estuprando, traficando e até matando pessoas inocentes, parecem invisíveis aos olhos da sociedade, que ignora a sua indigna existência. Os outros, não! Aqueles merecem todo o nosso desvelo e protecionismo, tadinhos ... tão maltratados pela vida... Ora! Façam-me o favor! Muitos desses "tadinhos" estão no crime por opção, pra conseguir "moral" na periferia, nas ruas ou, até, pra serem aceitos no bando ao qual pretendem aderir, vão lá e matam qualquer inocente só pra mostrar que merecem lugar de destaque na hierarquia do crime.
PROTEJAMOS AS NOSSAS CRIANÇAS, MAS PROTEJAMO-NOS TAMBÉM!


Tô com a macaca!